Questão em destaque · Q3767702
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos. II. A isonomia veda tratament
ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025
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P3767702
ID: 3767702
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Médio
Sobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo:
I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos.
II. A isonomia veda tratamento desigual que não seja justificado por critérios como a capacidade econômica do contribuinte.
III. A capacidade contributiva orienta a graduação do encargo conforme a aptidão econômica do sujeito passivo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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