A Prefeitura de determinado município instituiu uma alíquota progressiva para o IPTU, fundamentada no valor venal dos imóveis e na sua destinação. A medida objetivou incentivar a m

Redução automática do valor cobrado para imóveis subutilizados.

Fomento de isenção total de IPTU para imóveis com uso econômico diversificado.

Observância dos critérios de função social da propriedade, com fundamento em lei municipal que estabeleça faixas progressivas de alíquota.

Suspensão do lançamento do imposto para áreas urbanas improdutivas, sem necessidade de regulamentação específica.