Questão em destaque · Q3768302

Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma

ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025

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P3768302
ID: 3768302
Direito AdministrativoAssunto: Pressupostos da desapropriação · Procedimento de desapropriação
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um ente público municipal pretende adquirir determinada área para construção de um prédio administrativo, mas o local está ocupado por posseiros que alegam exercer a posse de forma mansa e pacífica há mais de dez anos. Existe urgência no uso do imóvel para fins de interesse público. Identifique a estratégia jurídica que melhor soluciona essa situação, conciliando o poder do município em obter o bem com as garantias legais dos ocupantes.

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