Questão em destaque · Q3768956

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica.

ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025

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P3768956
ID: 3768956
Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lhe ofereceu vantagem econômica. O Ministério Público instaurou investigação para apurar a responsabilidade criminal. Assinale a alternativa que descreve o delito praticado, de acordo com o Código Penal, observando o bem jurídico tutelado.

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