No Brasil, a primeira Constituição republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891 e, entre diversas leis, garantia:

menor autonomia às províncias, que passaram a se chamar estados.

o sistema parlamentarista de governo.

a divisão dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

o direito de voto aos cidadãos brasileiros maiores de 21 anos incluindo mulheres, analfabetos, pessoas em situação de rua e soldados.