Questão em destaque · Q3769783

A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. É vedado ao banco central conceder, diret

Legalle Concursos · CRBio 3 · 2024

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P3769783
ID: 3769783
Direito ConstitucionalAssunto: Normas gerais (finanças públicas, arts. 163 e 164 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

A competência da União para emitir moeda será exercida, exclusivamente, pelo banco central. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:


I. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou das entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.


Acerca das assertivas, é CORRETO afirmar:

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