Questão em destaque · Q3770812
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública
ADVISE · Prefeitura de Sertãozinho · 2024
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P3770812
ID: 3770812
Direito PenalAssunto: Calúnia · Exceção da verdade
Banca: ADVISE
Ano: 2024
Nível: Médio
O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível:
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