Questão em destaque · Q3770907
A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
ADVISE · Prefeitura de Sertãozinho · 2024
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P3770907
ID: 3770907
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: ADVISE
Ano: 2024
Nível: Superior
A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal de 1988 é:
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