Questão em destaque · Q3771762

Com relação à intervenção do estado no domínio econômico, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) Na inte

FAFIPA · Prefeitura de Lunardelli · 2023

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P3771762
ID: 3771762
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Banca: FAFIPA
Ano: 2023
Nível: Superior

Com relação à intervenção do estado no domínio econômico, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__) Na intervenção estatal direta, a participação do Estado na economia ocorre diretamente da atividade econômica, comprometendo-se com a atividade produtiva.

(__) Na intervenção estatal indireta, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

(__) As empresas e entidades que explorem atividade econômica terão que ser criadas por lei específica, assim como depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de suas subsidiárias e sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

(__) As empresas e entidades que explorem atividade econômica não necessitam de serem criadas por lei específica, assim como independe de autorização legislativa, em cada caso, a criação de suas subsidiárias e sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas.

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