Questão em destaque · Q3772265

Leia as afirmativas a respeito do Princípio da Impessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial pe

FUNCEPE · Prefeitura de General Sampaio · 2024

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P3772265
ID: 3772265
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípio da Impessoalidade · Princípios da Administração Pública
Banca: FUNCEPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Leia as afirmativas a respeito do Princípio da Impessoalidade que rege a Administração Pública.


I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros.

II. Vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é, na verdade, o ato de um órgão.

III. Faz com que o Estado não possa beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.

IV. Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

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