Questão em destaque · Q3772595
Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, con
Instituto Referência · Prefeitura de Rio Bonito · 2024
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P3772595
ID: 3772595
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Banca: Instituto Referência
Ano: 2024
Nível: Médio
Segundo as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual ente é competente para instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum?
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