A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

oito dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.