Questão em destaque · Q3775218
Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
ADVISE · Prefeitura de São José da Tapera · 2024
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P3775218
ID: 3775218
Direito Constitucional · Direito PenalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Princípio da Presunção da Inocência (ou da não culpa)
Banca: ADVISE
Ano: 2024
Nível: Médio
Sobre o princípio da presunção de inocência, previsto dentre os direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
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