A segurança pública, nos termos da Constituição Federal, é:

de responsabilidade exclusiva das forças armadas, para garantir a defesa do território.

direito e responsabilidade de todos, sendo dever do Estado e da sociedade zelar pela ordem pública.

de competência exclusiva dos estados, que administram a segurança em âmbito local.

de responsabilidade exclusiva da Guarda Municipal, que tem o dever de manter a ordem em todas as cidades.

limitada à atuação das polícias militares, que exercem o poder de polícia.