Questão em destaque · Q3778083

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informaç

FURB · CISAMVE · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3778083
ID: 3778083
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Princípio da Publicidade · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Médio

Um Consórcio Público de Saúde implementou recentemente seu Portal da Transparência na internet. Após uma auditoria externa, foram identificadas algumas inconsistências nas informações disponibilizadas ao público. Simultaneamente, um grupo de cidadãos solicitou formalmente acesso a informações sobre licitações e contratos firmados pelo Consórcio nos últimos dois anos. Na reunião convocada para tratar desses assuntos, o Diretor Executivo e sua equipe discutiram sobre os princípios de transparência e governança aplicáveis às organizações públicas e sobre as melhores práticas para atender às solicitações de informação.Considerando os princípios de transparência e governança na administração pública, analise as afirmativas a seguir:


I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.

II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.

III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.


É correto o que se afirma em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...