Questão em destaque · Q3779565
Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº
Quadrix · CRF MS · 2025
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P3779565
ID: 3779565
Direito AdministrativoAssunto: Comunicação dos Atos do Processo Administrativo · Capítulo IX - Da Comunicação dos Atos
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio
Tereza é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e foi intimada a prestar depoimento.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 9.784/1999, a intimação de Tereza deve ocorrer com antecedência mínima de
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