Questão em destaque · Q3780121

João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e

FGV · TJ SC · 2025

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P3780121
ID: 3780121
Direito PenalAssunto: Furto · Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João foi ao mercado comprar ovos e aproveitou a oportunidade para esconder, dentro de sua mochila, duas peças de picanha e dez barras de chocolate. Em seguida, passou pela caixa e pagou pelos ovos. Na calçada do estabelecimento, João foi abordado pelo segurança, que notou a movimentação suspeita pelo sistema de câmeras, e acabou preso em flagrante. Os produtos subtraídos, avaliados em R$ 450,00, foram restituídos. No curso do processo, verificou-se que o réu responde a três ações penais pelo crime de furto.


Considerando a situação descrita, é correto afirmar, segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

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