Questão em destaque · Q3780150

Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autorida

FGV · TJ SC · 2025

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P3780150
ID: 3780150
Direito Processual PenalAssunto: Extinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Douglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi instaurado inquérito pela autoridade policial e Douglas exerceu o seu direito de queixa em juízo. Contudo, após o fim da instrução, deixou de formular o pedido de condenação em suas alegações finais, fazendo apenas um breve apanhado do feito e das provas produzidas.


Nessa hipótese, é correto afirmar que:

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