Questão em destaque · Q3780160

Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua mo

FGV · TJ SC · 2025

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P3780160
ID: 3780160
Direito Processual PenalAssunto: Elementos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Em sentença condenatória proferida em processo no Juizado Especial Criminal, relativamente à prática dos crimes de ameaça e de dano, o juiz dispensou o relatório, afirmou em sua motivação unicamente que adotava como razões de decidir as alegações finais do Ministério Público, sem levar em conta os argumentos defensivos, e deixou de fixar o valor mínimo de reparação dos danos causados pelo ofensor, diante da ausência de requerimento expresso da vítima ou do Ministério Público.


Nessa hipótese, é correto afirmar que a sentença é:

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