Os Municípios de Joinville, Blumenau, Pomerode e Brusque, agradáveis cidades do Estado de Santa Catarina, decidem instituir um consórcio público entre si para fomentar o turismo re

admissão de pessoal pelo regime estatutário, após aprovação em concurso público;

aplicação de recursos provenientes do contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas;

acordo de rateio sem prévia e suficiente dotação orçamentária;

dispensa de publicação do protocolo de intenções na imprensa oficial;

entrega de recursos dos municípios ao consórcio público apenas por contrato de rateio.