Questão em destaque · Q3780976
Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determi
FUNDATEC · Prefeitura de Salto do Jacui · 2024
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P3780976
ID: 3780976
Direito ConstitucionalAssunto: Sistemas de controle de constitucionalidade
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior
Júlio, contribuinte residente no Município de Salto do Jacuí/RS, ajuizou demanda sobre o procedimento comum objetivando a declaração de inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo instituído pelo Município. A sentença proferida nesse processo, que acolher o pedido formulado pelo autor, exercerá o controle:
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