Questão em destaque · Q3781105
Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e
FUNDATEC · Prefeitura de Salto do Jacui · 2024
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Com base nas disposições do Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos da Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relativas aos direitos e garantias individuais dos brasileiros e estrangeiros residentes no país:
1. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
2. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
3. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
4. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
5. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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