Questão em destaque · Q3781340
Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. propriedade de veículos automotores. II. propriedade predial e territorial urbana. III. transmissão "inter vivos", a qualquer tí
Instituto Social Univida · Prefeitura de Doutor Camargo · 2024
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P3781340
ID: 3781340
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF) · Direito Tributário · Impostos Municipais e do DF
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio
Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I. propriedade de veículos automotores.
II. propriedade predial e territorial urbana.
III. transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Assinale a alternativa correta:
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