A cultura é compreendida como os comportamentos, tradições e conhecimentos de um determinado grupo social, incluindo a língua, as comidas típicas, as religiões, música local, artes

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até quatro décimos por cento de sua receita tributária líquida.

Lei municipal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais, não constituem patrimônio cultural brasileiro.