Constituição Federal de 1988 em seu Art. 203, define que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por

A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, o amparo às crianças e adolescentes carentes e sua família.

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.