Segundo a Lei de Acesso à Informação, é considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado a informação ou documento que possa

oferecer desprezível risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país.

colocar em risco a defesa e a soberania nacional ou a integridade do território nacional.

prejudicar ou causar risco qualquer plano operacionalizado pelas Forças Armadas.

afetar a população, mesmo sem pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde do povo