Questão em destaque · Q3782379
Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E pa
IDESG · Prefeitura de Varre-Sai · 2024
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Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É fundamentada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
( ) É assegurado ao servidor público aposentado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
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