Questão em destaque · Q3782379

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E pa

IDESG · Prefeitura de Varre-Sai · 2024

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P3782379
ID: 3782379
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Teto de remuneração e de subsídios · Remuneração
Banca: IDESG
Ano: 2024
Nível: Médio

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) É fundamentada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

( ) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos deve observar, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

( ) É assegurado ao servidor público aposentado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

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