Questão em destaque · Q3782710
Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
Objetiva Concursos · Prefeitura de Lapa · 2025
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P3782710
ID: 3782710
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Fundamental
Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
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