Questão em destaque · Q3782879
A primeira constituição brasileira, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, data de 25/03/1824. Entre outras determinações, ela institui que: l.
IDESG · Prefeitura de Varre-Sai · 2024
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P3782879
ID: 3782879
HistóriaAssunto: Brasil Monárquico - Primeiro Reinado 1822- 1831
Banca: IDESG
Ano: 2024
Nível: Superior
A primeira constituição brasileira, elaborada por um Conselho de Estado e outorgada pelo Imperador D. Pedro I, data de 25/03/1824. Entre outras determinações, ela institui que:
l. O seu Governo é Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativo.
Il. Para ser Senador requer-se que tenha de idade quarenta anos para cima.
III. Perde os Direitos de Cidadão Brasileiro o que sem licença do Imperador aceitar Emprego, Pensão ou Condecoração de qualquer Governo Estrangeiro.
Sobre as afirmativas:
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