Questão em destaque · Q3783063

Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as fals

FUNDEP · ARISB · 2025

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P3783063
ID: 3783063
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: FUNDEP
Ano: 2025
Nível: Médio

Com base na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) Os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.

( ) O consórcio público constituirá associação privada ou pessoa jurídica de direito público.

( ) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

( ) A indicação da área de atuação do consórcio não é uma cláusula necessária do protocolo de intenções.


Assinale a sequência correta.

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