Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a norma relativa aos direitos e garantias fundamentais.

Independente de licença, é livre a expressão da atividade intelectual.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sem exceção.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente deverá usar de propriedade particular, assegurada em todos os casos, a indenização ulterior.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.