Questão em destaque · Q3783068
Analise o trecho a seguir. “Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de _______________ pela prestação de serviços ou pelo u
FUNDEP · ARISB · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Analise o trecho a seguir.
“Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de _______________ pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.”
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Art. 2º, § 2º.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho apresentado.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...