Questão em destaque · Q3783072
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:
Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Guaraciaba do Norte · 2024
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P3783072
ID: 3783072
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:
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