Questão em destaque · Q3784942
Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade notarial, causou dano material a um particular em razão da lavratura incorreta de uma determinad
FGV · ENAC · 2025
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Fábio, notário no Estado Alfa, agindo de forma negligente no exercício da atividade notarial, causou dano material a um particular em razão da lavratura incorreta de uma determinada escritura pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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