Questão em destaque · Q3785010
Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais ca
SELECON · CIDES VRC · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3785010
ID: 3785010
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos · Da Execução dos Contratos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Médio
Na hipótese de contratação direta indevida decorrente de erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. A responsabilização pelo dano causado, na forma da Lei 14133/21, é:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...