Questão em destaque · Q3785195

A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assina

Objetiva Concursos · Prefeitura de Lapa · 2025

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P3785195
ID: 3785195
Direito ConstitucionalAssunto: A federação brasileira
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

A Teoria Geral do Estado reconhece que o Estado constitui uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, sendo capaz de titularizar direitos e deveres. Diante disso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


A forma __________ de Estado, adotada pela Constituição de 1988, associada à estrutura __________ de nossa Administração Pública, caracteriza-se pela coexistência de múltiplas personalidades jurídicas estatais.

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