De acordo com a Constituição Federal/1988, artigo 206, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio, entre outros:

controle estatal sobre todas as concepções pedagógicas, monitorando a diversidade de abordagens educacionais.

privatização progressiva do sistema educacional, reduzindo a participação do Estado na oferta de ensino público.

gestão meritocrática do ensino público, com a escolha de diretores por meio de votos da comunidade educativa e local.

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

submissão dos planos de aula à análise do Conselho de Educação Básica, para acompanhamento e eventual aprovação.