Stefani é cidadã brasileira, domiciliada no Município de Sorocaba, e teve conhecimento da prática de um ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural da Cidade. Nessa situação hipo

ação civil pública, ficando a autora, salvo comprovada má-fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

ação popular, ficando a autora, independentemente de boa-fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

mandado de segurança, ficando a autora, independentemente de boa-fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

ação popular, ficando a autora, salvo comprovada má-fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

mandado de segurança, ficando a autora, salvo comprovada má-fé, isenta de custas judiciais e do ônus da sucumbência.