Questão em destaque · Q3786475

Sobre a Ordem Social da Constituição da República, analise as seguintes assertivas: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição

FURB · Prefeitura de Bombinhas · 2024

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P3786475
ID: 3786475
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Banca: FURB
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre a Ordem Social da Constituição da República, analise as seguintes assertivas:


I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

II. As universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial. Entretanto, não é correto afirmar que as universidades tem autonomia de gestão financeira, pois dependem de dotação orçamentária por parte do Poder Executivo que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.

III. Dentre os princípios do ensino, há a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


É correto o que se afirma em:

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