Questão em destaque · Q3787469
Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa privada onde trabalhava, foi tran
FCC · TRT 5 · 2022
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Fernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa privada onde trabalhava, foi transferido para a Colômbia, passando ali a residir com Françoise. Um ano depois, em território colombiano, nasceu o primeiro filho do casal, Benjamin, que foi registrado na embaixada brasileira em Bogotá. Diante do que dispõe a Constituição Federal, Benjamin
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