Questão em destaque · Q3787937

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade o

FGV · MPU · 2025

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P3787937
ID: 3787937
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A concessionária dos serviços públicos de esgotamento sanitário, tratamento e distribuição de água de determinado Município deseja realizar a subconcessão de parcela da atividade objeto do contrato de concessão para um terceiro.


À luz da sistemática prevista na Lei nº 8.987/1995, são requisitos para a subconcessão:

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