Questão em destaque · Q3788012

Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico

FGV · MPU · 2025

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P3788012
ID: 3788012
Direito ConstitucionalAssunto: Competências originárias do STF · Competências originárias do STJ
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Lucas, estagiário do Ministério Público Federal, participou, na qualidade de ouvinte, de um seminário que se propôs a discutir temas atuais e centrais sobre o ordenamento jurídico brasileiro, em especial sobre o foro por prerrogativa de função, contando com a participação de um procurador regional da República, membro do Ministério Público Federal que oficia perante os tribunais, de um chefe de missão diplomática de caráter permanente e de um deputado federal.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que:

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