Questão em destaque · Q3788017

Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente pela prática de determinado crime hediondo. Registre-s

FGV · MPU · 2025 · Analista do MPU - Área: Direito

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P3788017
ID: 3788017
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente pela prática de determinado crime hediondo. Registre-se que, durante o acautelamento provisório, Caio cometeu nova infração penal dolosa, caracterizadora de falta grave, ocasionando subversão da ordem interna.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

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