Questão em destaque · Q3788024

João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação pen

FGV · MPU · 2025

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P3788024
ID: 3788024
Direito Processual Penal · Direito AdministrativoAssunto: Citação por Carta Precatória · Citação de Acusado no Estrangeiro · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

João foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação penal tramita junto à Justiça Federal no Município do Rio de Janeiro/RJ, enquanto João tem residência no Município de São Paulo/SP. Após o recebimento da denúncia, o acusado foi citado, em observância às formalidades previstas na legislação processual. Registre-se que, no curso da ação penal, o agente público competente tentou intimar João para participar da audiência de instrução e julgamento, mas tomou ciência de que ele mudara de residência, não comunicando o novo endereço ao juízo.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que João foi citado por carta:

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