Questão em destaque · Q3788042

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem

FGV · MPU · 2025

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P3788042
ID: 3788042
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Oficial superior das Forças Armadas, responsável por vultoso processo licitatório visando à aquisição de determinados equipamentos bélicos, recebeu, para si, diretamente, vantagem indevida consubstanciada na quantia de 500 mil reais, paga por empresário, civil, com a intenção de fraudar o certame, favorecendo a proposta apresentada por sua empresa especificamente.


Oferecida a denúncia pelo Ministério Público Militar, é correto afirmar que:

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