Questão em destaque · Q3788494
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar
FGV · MPU · 2025
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P3788494
ID: 3788494
Direito AdministrativoAssunto: Instrução do Processo Administrativo · Capítulo X - Da Instrução · Da decisão coordenada do Processo Administrativo
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
No âmbito da Administração Pública federal, três entidades estabeleceram instância de natureza interinstitucional para atuar de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu:
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