Questão em destaque · Q3788606

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, e

FGV · MPU · 2025

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P3788606

ID: 3788606

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

Mário, agente público federal competente, compareceu ao estabelecimento comercial de João. Após uma longa conversa com o particular, o referido servidor público, agindo com dolo, exigiu o pagamento de determinado tributo devido, empregando, na cobrança, meio vexatório que a lei não autoriza.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário: