Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em

Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis urbanos localizados em uma região elevada do município, informando-os de que os referidos imóveis seriam provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de uma operação da defesa civil em prol da população.

Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é: