Questão em destaque · Q3788633

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colabora

FGV · MPU · 2025

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P3788633
ID: 3788633
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade competente, a título de colaboração, sugestões de aperfeiçoamento do serviço local de gás canalizado, observadas as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo.


Após analisar a sistemática constitucional, os dirigentes de Alfa concluíram, corretamente, que a referida autoridade está vinculada:

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