Questão em destaque · Q3789067

Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, verificou-se que a vítima, a testemunha de acusação e o acusado, que foram devidamente intimad

FGV · MPU · 2025

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P3789067
ID: 3789067
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Condução Coercitiva · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante uma ação penal que tramita junto à Justiça Federal no Estado de Minas Gerais, verificou-se que a vítima, a testemunha de acusação e o acusado, que foram devidamente intimados para a instrução processual, não compareceram e não apresentaram motivo justificado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, será admitida a condução coercitiva do(a):

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